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Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 08-2024
por trf — última modificação 06/12/2024 13h57
"Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências." – Autoria da Mesa Diretora –
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 182° Sessão Ordinária 09-12 2024
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 08/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h45
"Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial e predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável legal."
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 011/2025
por trf — última modificação 29/10/2025 16h25
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento ocioeconômico do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 40° Sessão Ordinária 31-10-2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 012-2022
por trf — última modificação 24/06/2022 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 66ª Sessão Ordinária - 27-06-2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 012/2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 14h08
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede desconto de IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o Programa “Cidade Vigiada” e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 99ª Sessão Ordinária - 27/03/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 014-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 017/2023
por trf — última modificação 24/07/2023 09h51
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 116ª Sessão Ordinária - 24/07/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar 08 - Godoi
por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h41
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que "Fica concedida isenção e remissão do pagamento da taxa de licença para funcionamento - VISA às entidades filantrópicas e assistenciais no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar 03 - Adriano dos Santos
por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h15
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar nº360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar 04 - Adriano dos Santos
por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h15
Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé - TPA acrescendo dispositivo no código tributário Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
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