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Arquivo Projeto de Lei nº 019/2023
por ofc — última modificação 23/03/2023 11h14
Dispõe sobre reserva de vagas em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 019/2023
por ofc — última modificação 10/02/2023 12h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 019/2023
por ofc — última modificação 16/03/2023 12h06
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre reserva de vagas em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 019/2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 13h17
“Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante nas áreas públicas do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. – de autoria do Vereador Paulinho Kodak.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 019/2025
por ofc — última modificação 13/06/2025 11h39
Dispõe sobre denominação de via pública – Avenida Paulo Marcelo Flávio. - De autoria do Vereador Bode Lanches.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 22ª Sessão Ordinária - 16/06/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 019/2025
por ofc — última modificação 14/02/2025 11h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 020/2023
por ofc — última modificação 10/02/2023 12h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 020/2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 14h12
Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua José Nazário Monteiro.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 020/2024
por ofc — última modificação 23/02/2024 16h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 020/2024
por ofc — última modificação 15/03/2024 15h17
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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