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Arquivo Projeto de Lei n° 123-2024
por trf — última modificação 16/04/2024 14h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 60 Sessão Extraordinária
Arquivo Projeto de Lei n° 137-2024
por trf — última modificação 15/10/2024 15h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 175ª Sessão Ordinária - 17/10/2024
Arquivo Projeto de Lei n° 139/2023
por ofc — última modificação 25/05/2023 13h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 108ª Sessão Ordinária - 29/05/2023
Arquivo Projeto de Lei n° 140/2025
por ofc — última modificação 16/05/2025 11h41
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.195, de 29 de abril de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 19/05/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 141/2023
por ofc — última modificação 25/05/2023 13h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 108ª Sessão Ordinária - 29/05/2023
Arquivo Projeto de Lei n° 143/2025
por ofc — última modificação 16/05/2025 11h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 19/05/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 144/2025
por ofc — última modificação 16/05/2025 11h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 19/05/2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 146-2024.pdf
por trf — última modificação 11/07/2024 09h31
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
Arquivo Projeto de Lei n° 147-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
Arquivo Projeto de Lei n° 147/2025
por ofc — última modificação 16/05/2025 11h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 19/05/2025
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