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Convite Nº 01/2023
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por Legislativo
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publicado
14/03/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS, BÁSICOS E EXECUTIVOS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, RELATIVOS A UM NOVO EDIFÍCIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ – ESTADO DE SÃO PAULO, A SER CONSTRUÍDO EM TERRENO SITUADO NA AVENIDA 01, ÁREA INSTITUCIONAL DO CONDOMÍNIO BARÃO DE TREMEMBÉ, COM ÁREA DE 2.000 (DOIS) MIL METROS QUADRADOS OBJETO DA MATRÍCULA N.º 5.761, DO LIVRO N.º 2 DO REGISTRO GERAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TREMEMBÉ - SP, FICHA 01.
Regência: Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações; Lei Complementar nº 123/06, Lei Orgânica do município de Tremembé e demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os Princípios Gerais do Direito.
Classificação das Propostas: MENOR PREÇO GLOBAL.
Forma de Execução: Execução indireta sob o regime de empreitada por preço global.
Dotação Orçamentária: 02/02.02/02.02.01/01.122.0071.2149/4.4.90.51.00
Orçamento Estimativo: R$ 223.621,62 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos).
Localizado em
Transparência
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2023
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Licitações
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Convite Nº 02/2022 - Processo Administrativo Nº 052/2022 _ EDITAL
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por Legislativo
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última modificação
05/08/2022 11h25
OBJETO: Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS E EQUIPAMENTOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Local da Entrega dos Envelopes: Setor de Licitações e Compras. Endereço: Rua Bom Jesus, nº 145, Centro - CEP: 12120-029, Tremembé/SP. Data da Entrega dos Envelopes: 18 de agosto de 2022, quinta-feira - Horário: 10h00.
Data da Abertura dos Envelopes: 18 de agosto de 2022, quinta-feira - Horário: 10h15.
Localizado em
Transparência
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2022
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Convite nº 02/2022 (Processo Adm. nº 052/2022)
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Convite Nº 02/2022 - Processo Administrativo Nº 052/2022 _ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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por Legislativo
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última modificação
26/08/2022 11h13
Localizado em
Transparência
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2022
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Convite nº 02/2022 (Processo Adm. nº 052/2022)
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CONVITE Nº 02/2023 _ PROC. ADMINISTRATIVO: 63/2023
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por Legislativo
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publicado
19/09/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de tratamento e
planejamento de acervo documental da Câmara Municipal de Tremembé.
REGÊNCIA: Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações; Lei Complementar nº 123/06, Lei
Orgânica do município de Tremembé e demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os
Princípios Gerais do Direito.
Localizado em
Transparência
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2023
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Licitações
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CONVITE Nº 02/2023 _ PROC. ADMINISTRATIVO: 63/2023
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por Assessor
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publicado
21/09/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de tratamento e planejamento de acervo documental da Câmara Municipal de Tremembé.
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CONVITE Nº 03/2023 _ PROC. ADMINISTRATIVO: 74/2023
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por Legislativo
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publicado
27/10/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em gestão pública para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração e implantação da reorganização de cargos, nomenclaturas, descrição de atribuições, organograma, fluxograma e normatização das atividades dos diversos setores administrativos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
Regência: Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações; Lei Complementar nº 123/06, Lei Orgânica do Município de Tremembé e demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os Princípios Gerais do Direito.
Classificação das Propostas: MENOR PREÇO GLOBAL.
Forma de Execução: Execução indireta sob o regime de empreitada por preço global.
Orçamento Estimativo: R$ 115.666,67 (cento e quinze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Localizado em
Transparência
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2023
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Licitações
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COPA TUBARÃO DE FUTEBOL AGORA É LEI
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por Assessor
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publicado
03/07/2025
O Projeto de Lei Ordinária Nº 42/25 de autoria do Presidente da Câmara, Paulinho Kodak, foi aprovado por unanimidade durante a última sessão ordinária.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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copia de parecer
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por Assessor
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publicado
19/10/2022
solicito cópia do parecer à proposta de emenda à lei orgânica n. 001/2022, apresentado pela Comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis
Localizado em
e-SIC/Ouvidoria
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copia de parecer
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por Assessor
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publicado
19/10/2022
solicito cópia do parecer à proposta de emenda à lei orgânica n. 001/2022, apresentado pela Comissão Especial desta Casa de Leis
Localizado em
e-SIC/Ouvidoria
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Cópia integral de Processo Legislativo - Urgente
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por Assessor
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última modificação
02/07/2020 13h58
Senhor ouvidor Dr. Julio Bokor Vieira Xavier, nos termos do art. 11 da Lei nº 121.527/2011 , solicito cópia integral do processo legislativo que culminou na Lei Municipal nº 4844/2020 de 14.04.2020, para fins judiciais.
Esclareço que o fornecimento poderá ser de forma digital, ao e-mail: byaline@uol.com.br
Atenciosamente
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
Localizado em
e-SIC/Ouvidoria
