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Arquivo Lei nº 5.969, de 09 de agosto de 2024
por ofc última modificação 19/08/2024 14h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n.º 2.825, de 21 de novembro de 2002
por Assessor última modificação 19/11/2019 15h14
"Oficializa o HINO DE TREMEMBÉ"
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2002
Arquivo Lei nº 4.791, de 06 de novembro de 2019
por ofc última modificação 14/11/2019 11h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.790, de 06 de novembro de 2019
por ofc última modificação 14/11/2019 11h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.787, de 06 de novembro de 2019
por ofc última modificação 14/11/2019 11h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.786, de 06 de novembro de 2019
por ofc última modificação 14/11/2019 11h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.785, de 06 de novembro de 2019
por ofc última modificação 14/11/2019 11h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.784, de 06 de novembro de 2019
por ofc última modificação 14/11/2019 11h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.783, de 06 de novembro de 2019
por ofc última modificação 14/11/2019 11h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 5.645 de 11 de maio de 2023
por trf última modificação 17/05/2023 10h02
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023