Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4821 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 139/2024
por ofc última modificação 28/06/2024 14h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 161ª Sessão Ordinária - 01/07/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 106/2024
por ofc última modificação 28/06/2024 14h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 161ª Sessão Ordinária - 01/07/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 102/2024
por ofc última modificação 28/06/2024 14h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 161ª Sessão Ordinária - 01/07/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 189/2023
por ofc última modificação 15/09/2023 10h10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta da 124ª Sessão Ordinária - 18/09/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 227/2025
por ofc última modificação 17/10/2025 11h45
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Pauta da 38ª Sessão Ordinária - 20/10/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 218/2025
por ofc última modificação 05/09/2025 14h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 215/2025
por Legislativo última modificação 20/08/2025 14h30
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Pauta da 30° Sessão Ordinária 22/08/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 214/2025
por Legislativo última modificação 20/08/2025 14h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Pauta da 30° Sessão Ordinária 22/08/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 166/2023
por ofc última modificação 04/08/2023 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei n° 159-2023
por trf última modificação 28/07/2023 11h59
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”;
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta da 117ª Sessão Ordinária - 31-07-2023