Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4821 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 066/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 065/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 064/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 063/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 062/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 061/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 060/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 059/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 058/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 057/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 89 90 91 [92] 93 94 95 ... 483