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Lei N° 4.178 de 18 de Junho de 2015
por
trf
—
última modificação
18/01/2016 10h18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
Lei N° 4.129 de 19 de Fevereiro de 2015
por
trf
—
última modificação
15/01/2016 10h02
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
Lei N° 4.356 de 12 de abril de 2017
por
trf
—
última modificação
27/04/2017 09h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Lei N° 4.347 de 10 de Março de 2017
por
trf
—
última modificação
15/03/2017 15h57
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Projeto de Lei Ordinária 04 - Cláudio Ricardo Manfredini
por
Legislativo
—
última modificação
23/02/2022 10h14
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Adolfo Afonso Ferreira Neves.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
PROJETO DE LEI
/
2022
Lei N° 4.376 de 30 de Junho de 2017
por
trf
—
última modificação
11/07/2017 16h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Lei nº 6.008, de 02 de outubro de 2024
por
ofc
—
última modificação
04/10/2024 14h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 6.007, de 02 de outubro de 2024
por
ofc
—
última modificação
04/10/2024 14h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 6.005, de 24 de setembro de 2024
por
ofc
—
última modificação
27/09/2024 16h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 6.004, de 24 de setembro de 2024
por
ofc
—
última modificação
27/09/2024 16h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
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