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Arquivo Lei N° 4.255 de 28 de abril de 2016
por trf — última modificação 09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 4.630 de 07 de novembro de 2018
por trf — última modificação 13/11/2018 15h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei nº 6.032, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.031, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.030, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.029, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.025, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.024, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.023, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.022, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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