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Arquivo Lei n° 6.303, de 10 de setembro de 2025
por ofc — última modificação 15/09/2025 13h23
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.284 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 4.463 de 14 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 21/12/2017 11h51
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 140/2022
por ofc — última modificação 12/08/2022 10h32
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 71ª Sessão Ordinária - 15/08/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 138/2022
por ofc — última modificação 12/08/2022 10h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 71ª Sessão Ordinária - 15/08/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 164/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Cria, na Rede Municipal de Saúde, a ‘Farmácia 24 Horas’ e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Lei nº 5.679, de 28 de junho de 2023
por ofc — última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei nº 5671, de 21 de junho de 2023.pdf
por ofc — última modificação 03/07/2023 11h06
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei nº 5670, de 21 de junho de 2023.pdf
por ofc — última modificação 03/07/2023 11h06
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 4.470 de 20 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 02/01/2018 11h34
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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