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A Disponibilização de Aplicativo Gratuito para Marcação de Consultas: Agenda Facil Tremembé Introdução: Este projeto de lei visa garantir o acesso fácil e eficiente aos serviços de saúde, por meio do desenvolvimento e disponibilização de um aplicativo gratuito para a marcação de consultas e exames. A implementação dessa medida tem como objetivo facilitar o processo de agendamento, reduzir filas de espera e promover a acessibilidade aos serviços médicos para os Tremembeense. Artigo 1: Criação do Aplicativo 1.1 - Fica determinado que seja desenvolvido e disponibilizado um aplicativo gratuito para a marcação de consultas em unidades de saúde, clínicas e hospitais públicos da rede municipal de Tremembé. 1.2 - O aplicativo deverá ser desenvolvido considerando os princípios de acessibilidade, usabilidade e segurança da informação. Artigo 2: Funcionalidades do Aplicativo 2.1 - O aplicativo deverá permitir que o usuário encontre facilmente unidades de saúde próximas a sua localização, por meio de geolocalização. 2.2 - O usuário poderá realizar o agendamento de exames, consultas médicas, selecionar especialidades, profissionais de saúde e datas disponíveis, de acordo com a disponibilidade dos estabelecimentos de saúde. 2.3 - O aplicativo permitirá o envio de lembretes e notificações aos usuários sobre as consultas marcadas. 2.4 - O aplicativo tera uma aba de desistência pela vaga para o cidadão poder cancelar caso não poder comparecer. 2.5 - O usuário terá acesso a informações sobre as unidades de saúde, como horários de atendimento, endereços e especialidades atendidas. Artigo 3: Adaptação para Diferentes Plataformas 3.1 - O aplicativo deverá ser disponibilizado para diferentes sistemas operacionais e plataformas, como iOS, Android e web, garantindo o acesso por meio de smartphones, tablets e computadores. Artigo 4: Integração com Prontuário Eletrônico 4.1 - O aplicativo deverá ser integrado aos sistemas de prontuário eletrônico das unidades de saúde, possibilitando o registro e acesso às informações de saúde dos pacientes, de forma segura e de acordo com as leis de proteção de dados pessoais. 4.2- O aplicativo deverá disponibilizar ao usuário os exames em PDF Artigo 5: Divulgação e Capacitação 5.1 - O poder público municipal deverá promover a divulgação do aplicativo, informando a população sobre sua existência, funcionalidades e formas de acesso. 5.2 - Profissionais de saúde e gestores dos estabelecimentos de saúde deverão receber capacitação e treinamento adequados para o uso e gestão do aplicativo. Artigo 6: Fiscalização e Acompanhamento 6.1 - O poder público deverá estabelecer mecanismos de fiscalização, acompanhamento e avaliação periódica do aplicativo, garantindo sua eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados. 6.2 - A população poderá registrar reclamações e sugestões sobre o aplicativo, visando sua melhoria contínua. Artigo 7: Incentivos 7.1- Serão incentivados e fomentados projetos de parcerias público-privadas para o desenvolvimento e aprimoramento do aplicativo, visando sua constante evolução e utilização otimizada. Considerações Finais: Este projeto de lei busca implementar um aplicativo gratuito para a marcação de consultas,para toda população visando facilitar o acesso aos serviços de saúde, reduzir as filas de espera e promover a eficiência do sistema. Com a sua implementação, espera-se melhorar a experiência dos usuários, garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde e promover a otimização dos recursos disponíveis. At.te Edson Bispo

Prezados, Nossa cidade é uma cidade pequena e recebe o título de Estância Turística. No entanto, ao adentrarmos ao município atualmente, será possível ver apenas canteiros, rotatórias e outros com o aspecto paisagístico predominante na cor verde, seja por ser uma grama, ou uma planta enorme com espinhos ou até mesmo Paineiras. Seria legal um projeto, com investimento baixo, mas que agregará valor no que tange ao visual do centro do Município, uma ação de plantio de flores nas praças, rotatórias, áreas centrais e até mesmo nos caminhos para os bairros. Poderia ser estruturada uma base em algum terreno da prefeitura para produção de mudas de flores de fácil trato e depois uma ação de plantio nesses locais mencionados. Quando acessamos cidades pequenas e turísticas esse aspecto paisagístico é o primeiro ponto que reparamos e que nos trás uma sensação de um ambiente acolhedor, agradável e que não custa muito para o município. Hoje temos apenas grama baixa, planta pontudas e coqueiro - tudo monocromático, sem muita energia ao apreciar. Temos exemplos próximos como o município de Santo Antônio do Pinhal, Campos do Jordão entre outras que ao chegarmos é possível ver a abundância de cores. Diante disso, acredito que o pouco investimento no quesito paisagismo poderá agregar em muito o ótimo trabalho que vem sendo feito com o apoio de todos envolvidos até o momento.

Eu, Edson Bispo em 22/11/2022 09h54 apresentei perante o banco de ideias por meio do protocolo sob nº 20221122095409 sob o tema "PROJETO DE EMENDA A LOM: PROGRAMA DE METAS." Em 05/12/2022 13h26 status: pendente recebi a seguinte resposta "Boa tarde Edson! Agradecemos pela sugestão, vamos analisar a proposta e te retornaremos o mais breve possível. Atenciosamente, Câmara Municipal de Tremembé." Quero salientar que diante da ausência do retorno enviei um e-mail aos parlamentares nos e-mail, horário e data a seguir apresentando a sugestão. cesar@tremembe.sp.leg.br, (06:44) em 17/09/2023 e posteriormente reencaminhado em 18/09/2023 as 16:53, diegoprotetor@tremembe.sp.leg.br, (06:48) em 17/09/2023, vereadorsilvinho@tremembe.sp.leg.br, (06:47) em 17/09/2023, kodak@tremembe.sp.leg.br, (06:46) em 17/09/2023, ricardotoledo@tremembe.sp.leg.br, (06:42) em 17/09/2023, presidencia@tremembe.sp.leg.br,(06:42) em 17/09/2023, adriano@tremembe.sp.leg.br, (06:41) em 17/09/2023, drclaudio@tremembe.sp.leg.br, (06:40) em 17/09/2023, godoi@tremembe.sp.leg.br, (06:39) em 17/09/2023 e adriana@tremembe.sp.leg.br, ( 06:38) em 17/09/2023. Porem o único parlamentar que me enviou uma devolutiva foi o vereador Cesar a quem deixo aqui a minha gratidão! Devido o protocolo (https://www.tremembe.sp.leg.br/banco-de-ideias/20221122095409)esta com status pendente e ficou de ser respondido "...mais breve possível." Como não houve a tempo o retorno, aciono ouvidoria para que a assessoria legislativa e jurídica proceda com devolutiva. Se a devolutiva poder ser publicada neste protocolo aberto como lá no protocolo do banco de ideias de nº 20221122095409 para que a população tenha acesso eu agradeço! Pois a população espera contar com um legislativo atuante em defesa da população Tremembeense! Att.

OBJETO: Aquisição de litros de gasolina comum, a serem entregues de forma parcelada, para o abastecimento da frota oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em gestão pública para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração e implantação da reorganização de cargos, nomenclaturas, descrição de atribuições, organograma, fluxograma e normatização das atividades dos diversos setores administrativos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.