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Projeto de Lei Complementar nº 008/2023
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por ofc
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última modificação
02/06/2023 10h43
Regulamenta o empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.687/2023
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por ofc
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última modificação
02/06/2023 10h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que obriga o Poder Executivo a estabelecer atendimento médico prioritário para a emissão de laudo de saúde que ateste a necessidade de acompanhante especializado ou de professor auxiliar individual aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.680/2023
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por ofc
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última modificação
02/06/2023 10h43
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé a Feira da Barganha de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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Projeto de Lei nº 140/2023
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por ofc
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última modificação
02/06/2023 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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Projeto de Lei nº 052/2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
02/06/2023 10h43
Dispõe sobre a liberação de campeonatos de artes marciais no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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Projeto de Lei nº 053/2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
02/06/2023 10h43
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas repartições públicas no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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por ofc
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publicado
02/06/2023
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última modificação
02/06/2023 15h13
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 05 de junho, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do Dia...
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Institucional
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Notícias
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Projeto de Lei nº 054/2023
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por ofc
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última modificação
06/06/2023 11h04
Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 055/2023
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por ofc
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última modificação
06/06/2023 11h04
Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, o site e o endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 056/2023
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por ofc
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última modificação
06/06/2023 11h30
Dispõe sobre consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária
