Protocolo nº: 4804 Processo de Compras: 33/2024 Dispensa de Licitação: 24/2024 Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 18/10/2024, 23h59min Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de manutenção e recarga de extintores de incêndio da Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé, conforme especificações constantes deste Termo de Referência. Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

OBSERVAÇÃO: Trata-se de republicação, uma vez que o último certame para este objeto FRACASSOU. Processo de Compras: 33/2024 Dispensa de Licitação: 24/2024 Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 14/11/2024, 23h59min Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de manutenção e recarga de extintores de incêndio da Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé, conforme especificações constantes deste Termo de Referência. Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$710,00 (setecentos e dez reais), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

EDITAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE DATA DA REALIZAÇÃO: 14 DE DEZEMBRO DE 2022 HORÁRIO DE INÍCIO: 10h DA SESSÃO: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Nacional de Compras. A sessão será conduzida por Pregoeiro(a), auxiliado pela Equipe de Apoio, designados em Portaria constante do Processo em epígrafe, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras. (www.bnc.org.br).

Câmara aprova medida que beneficia os estagiários que necessitam de locomoção através de transporte.

Venho neste exato como cidadão requerer informações por qual razão até o momento o site da Câmara Municipal não disponibiliza Carta de Serviço ao Usuário conforme especificado em Decreto Federal Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência e pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Pois A Carta de Serviços ao Usuário é um documento, elaborado pelos órgãos públicos, com o objetivo de informar o usuário sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos. Anda faltando alguma legislação municipal para ser implantado na esfera municipal para que o portal do legislativo possa disponibilizar aos munícipes tal carta? Exemplo: http://www.riopreto.sp.leg.br/carta-de-servicos-ao-usuario

As Comissões de "Justiça e Redação" e "Finanças e Orçamento" autorizaram o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de divida, mediante parcelamento, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"