Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do(a) Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 21 de maio de 2025 Horário da Fase de Lances: 8:00 às 14:00h Link: https://www.gov.br/compras/ Critério de Julgamento: menor preço por item. OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviços / cessão de licenças temporárias de softwares para uso do Poder Legislativo de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do(a) Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 21 de maio de 2025 Horário da Fase de Lances: 8:00 às 14:00h Link: https://www.gov.br/compras/ Critério de Julgamento: menor preço por item. OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviços / cessão de licenças temporárias de softwares para uso do Poder Legislativo de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Venho neste exato momento requerer perante aos vereadores, que tem o papel de fiscalizar e cobrar do executivo municipal a razão de até o momento o site da prefeitura não dispor ao público carta de serviço conforme estabelecido em Decreto Federal Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência e pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Pois A Carta de Serviços ao Usuário é um documento, elaborado pelos órgãos públicos, com o objetivo de informar o usuário sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos. Ou se anda faltando alguma legislação municipal para ser implantado na esfera municipal?

Objeto: Aquisição de cofre digital conforme especificações constantes em Termo de Referência.

Protocolo nº: 4748 Processo de Compras: 21/2024 Dispensa de Licitação: 16/2024 Critério de Julgamento: menor preço. Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 13/06/2024. Objeto: Aquisição e instalação de porta de vidro para o Setor de Contabilidade da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. DATA DA REALIZAÇÃO: 27 DE SETEMBRO DE 2023, QUARTA-FEIRA. HORÁRIO DE INÍCIO: ÀS 10H. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, localizada no piso superior da Câmara, localizado na Rua Bom Jesus n.º 145, Centro, Tremembé, CEP: 12.120-029. A sessão será conduzida pelo Presidente da Comissão designado, Sr. Luiz Eduardo Alvarenga, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados em Portaria constante do Processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das empresas interessadas. ESCLARECIMENTOS: Setor de Licitações e Compras da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, no endereço especificado para realização da sessão, e-mails: compras@tremembe.sp.leg.br ou comprascmtbe@gmail.com. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, em obediência ao parágrafo 3º do artigo 75º da Lei 14.133/2021, vem a público informar, que está aberto, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, contados desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações: Protocolo nº: 416 Processo de Compras: 26/2025 Dispensa de Licitação: 10/2025 Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 28/05/2024, 23h59min. Objeto: Contratação de serviço de revisão periódica de 20.000 km, com fornecimento de peças, do veículo oficial 001: Onix 1.0 LTZ Plus Turbo AT - Ano 2023/2024, Placa SUF3E33, conforme manual do veículo e condições e estabelecidas em Termo de Referência. Valor Referencial: O valor total estimado para essa contratação é de: - R$ 4.951,12 (quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e doze centavos), sendo R$ 2.029,00 (dois mil e vinte e nove reais) para serviços e R$ 2.922,12 (dois mil, novecentos e vinte e dois reais e doze centavos) para materiais/peças.