4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO FIRMADO EM 17/05/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

De autoria do Senhor Vereador Carlos Alberto da Silva Tirelli e da Senhora Vereadora Adriana de Almeida Naresi que solicita ao Chefe do Executivo sobre a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 006/2016, de sua autoria, bem como manifestação do Conselho Municipal de Educação. – DEFERIDO –

De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, que solicita ao Poder Executivo, com fulcro no art. 61 da Lei Municipal nº 4.344/2017, informações sobre os toldos e placas do Restaurante Comandante Costelaria e Boteco, na forma que especifica.

Autoriza aditivo contratual para acréscimo de serviço.

ADITIVO para prorrogar a vigência do contrato firmado em 17/05/2021, pelo período de 12 (doze) meses, solicitado por intermédio do Ofício n° 18/2023. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. VALOR PARA O PERÍODO: 7.828,20 (sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte centavos)

De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto, que indica ao Executivo o anteprojeto de lei sobre o piso salarial do Servidor Público Municipal e providências para melhoras as condições atuais, aumentando para 1½ (um e meio) salário-mínimo vigente no país, na forma que especifica.

Resolve, pela presente Portaria, conceder licença ao Vereador Fabrício Grasnele Galvão Velasco a partir desta data e de acordo com o previsto no Artigo 32, IV da Lei Orgânica do Município, para que o mesmo possa assumir o cargo de Secretário Municipal de Saúde da Estância Turística de Tremembé.

Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 19 de maio de 2025. Horário da Fase de Lances: 08:00h às 14:00h Link: compras.gov.br/ Critério de Julgamento: menor preço/maior desconto OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisiçao de papel sulfite para atender a demanda da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 19 de maio de 2025. Horário da Fase de Lances: 08:00h às 14:00h Link: compras.gov.br/ Critério de Julgamento: menor preço/maior desconto OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisiçao de papel sulfite para atender a demanda da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.