De autoria da Senhora Vereadora Nilza Remi, que indica Projeto de Lei ao Chefe do Executivo para a criação do Programa “Direito na Escola”, consistindo no oferecimento de palestras e aulas sobre noções de direito e cidadania em nosso município, na forma que especifica.

Protocolo nº: 4644 Processo de Compras: 25/2024 Dispensa de Licitação: 19/2024 Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 19/07/2024 Objeto: Contratação de serviço de revisão periódica para o veículo marca/modelo Chevrolet Onix Plus LT, denominado “004”, conforme manual do proprietário e Termo de Referência. Valor Referencial: O valor estimado para essa contratação foi de R$6.425,94 (seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos)

RAZÃO SOCIAL: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA CNPJ: 00.604.122/0001-97 (Artigo 74, inciso IV, da Lei Nº 14.133/21)

De autoria do Senhor Vereador Carlos Alberto da Silva Tirelli ao Senhor Prefeito, que solicita providências para o cumprimento da Lei Federal nº 11.947/2009, bem como da resolução nº 26 do Ministério da Educação, com relação ao fornecimento de cardápio nas Escolas Municipais.

A Câmara de Tremembé realizará Audiência Pública no dia 20 de junho às 18 horas com o objetivo de assegurar a transparência e a participação popular durante a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.

Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para establecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo da Estância Turística de Tremembé nas cataegorias de qualidade comum e luxo.

Convoca uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé a ser realizada no próximo dia 14 de Março, quarta-feira, às 08h00, no Salão Nobre da Edilidade, para que seja submetido ao Plenário o seguinte Projeto de Lei originário do Chefe do Executivo.

DISPENSA Nº 26/2023 (Lei Federal Nº 8.666/93) Objeto: Aquisição de software (VMix) para melhoria das transmissões realizadas pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. Setor Demandante: Comunicação Data abertura: 24 de março de 2023.

Objeto: Contratação de serviço de engenharia para auxílio técnico da Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal. Prazo: 10 (dez) dias úteis.