Designa a Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2023.

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

(Observação: edital retificado)

Visto. Findo o prazo recursal na data de ontem, 02 de julho de 2024, apresentado recurso pelas licitantes MARIANA MILANEZ ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA e MODULE ENGENHARIA LTDA, nos termos do art. 135, §4º da Lei 14.133/21, intime-se a recorrida ROBERTO DA SILVA JUNIOR para que apresente CONTRARRAZÕES – prazo: três dias úteis. Publique-se e dê conhecimento aos licitantes via e-mail. MARIANA LOPES HOHMANN CLARO Pregoeira

De autoria do Vereador Renato Vargas Netto, que indica proposta de projeto de lei ao Executivo.

solicito cópia do parecer à proposta de emenda à lei orgânica n. 001/2022, apresentado pela Comissão Especial desta Casa de Leis

Designa membros da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2022.

Lei mais na ordem do dia...