Protocolo nº: 4777 Processo de Compras: 31/2024 Dispensa de Licitação: 22/2024 Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 12/09/2024, 23h59min Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de Controle de Pragas e Vetores, Desinsetização e Desratização, bem como da higienização de caixas d’água do imóvel da sede da Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé, conforme especificações constantes deste Termo de Referência. Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

Observação: trata-se de republicação de edital, tendo em vista que a sessão realizada em 14 de novembro restou DESERTA. REGÊNCIA: Lei Federal nº 14.133/21, com suas posteriores alterações; Lei Complementar nº 123/06, Lei Orgânica do município de Tremembé e demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os Princípios Gerais do Direito. CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. OBJETO: Aquisição de litros de gasolina comum, a serem entregues de forma parcelada, para o abastecimento da frota oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: de 14/11/2023, às 15:00h, até 30/11/2023, às 9:00h, 1 (uma) hora antes do início da fase de lances (horário de Brasília); DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/11/2023, às 10:00h (horário de Brasília). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Nacional de Compras. A sessão será conduzida por Pregoeiro(a), auxiliado pela Equipe de Apoio, designados em Portaria constante do Processo em epígrafe, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de julgamento será o maior percentual de desconto ofertado pela licitante para incidir sobre o valor do Preço Médio Semanal ao consumidor estabelecido pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, no município de Taubaté/SP, para o item 01 constante no subitem 1.1 do ANEXO I – Termo de Referência. MODO DE DISPUTA: Aberto.

Autoriza a Contratação Direta.

(artigo 12, VII, Lei 14.133/21)