Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes no Município da Estância de Tremembé.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Tremembé - ACITRE, e dá outras providências.

Institui o prêmio "Mulher Destaque" no Município da Estância Turística de Tremembé.

Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, o site e o endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados do Município da Estância Turística de Tremembé.

Dispõe sobre a concessão de cesta básica às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Tremembé e dá outras providências.

Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU em nome do possuidor e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do município à empresa SÃO FRANCISCO EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI - ME.

De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que autoriza ao Pode Executivo a instituir no âmbito da Estância Turística do Município de Tremembé o cadastro municipal de profissionais com deficiência.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Anderson Aparecido de Godoi.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Adriano dos Santos.