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Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
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por ofc
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última modificação
30/06/2023 15h49
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambientalLocalizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 113ª Sessão Ordinária - 03/07/2023
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Lei Nº 5167, de 15 de Setembro de 2021
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2021 12h21
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultura do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Projeto de Lei nº 016/2023
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por ofc
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última modificação
23/03/2023 11h13
Institui, no Município de Tremembé, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Projetos de Lei Ordinária
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Lei Nº 4.555, de 30 de maio de 2018
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por trf
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última modificação
07/06/2018 09h27
"Dispõe sobre inclusão de nova Ação ao Programa 0101 - Curso de Nível Superior Modalidade EAD, no Orçamento Municipal".Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Projeto de Lei Municipal N° 004-2017
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por trf
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última modificação
23/08/2018 10h05
Dispõe sobre a instituição do calendário de datas comemorativas associadas a temas ambientais no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
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por ofc
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última modificação
04/08/2023 11h19
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
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Projeto de Lei nº 066/2023
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por ofc
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última modificação
14/07/2023 09h51
De autoria do Vereador Renato Vargas Netto, que institui o "Programa Municipal Colorindo as Escolas" no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 115ª Sessão Ordinária - 17/07/2023
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Projeto de Lei nº 028/2022
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por ofc
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última modificação
20/04/2022 12h05
De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto, que "Cria o evento 'Natal Iluminado' na Estância Turística de Tremembé e inclui no Calendário Oficial de Eventos".Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 57ª Sessão Ordinária - 25-04-2022
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Projeto de Lei Ordinária 23 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h33
Dispõe sobre a conscientização dos Direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do munícipio de Tremembé, e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 22 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h33
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Munícipio de Tremembé com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Projetos de Lei Ordinária