Projeto de Lei nº 022/2023: por ofc — última modificação 28/03/2023 15h36
Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar nº 012/2023: por ofc — última modificação 28/03/2023 14h11
Concede desconto de IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o Programa “Cidade Vigiada” e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Lei Complementar n° 398 de 27 Março de 2023 - Autoria do Senhor Diego Protetor e outros: por trf — última modificação 27/03/2023 11h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a seus servidores.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Projeto de Lei nº 029/2023: por ofc — última modificação 04/04/2023 12h14
De autoria do Vereador Diego Protetor, que dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei nº 029/2023: por ofc — última modificação 04/04/2023 12h11
De autoria do Vereador Diego Protetor, que dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023 / Projetos Lidos
Lei nº 4.988, de 23 de dezembro de 2020: por ofc — última modificação 07/01/2021 16h16
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências - Rua Nanci de Lima.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Lei n° 4.623 de 10 outubro de 2018: por trf — última modificação 25/10/2018 11h22
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências - Rua Maria José da Silva - Dona Lurdes.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Requerimento nº 034 - Adriano dos Santos: por ofc — última modificação 01/03/2023 14h24
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que requer votação em destaque ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar Lei Complementar n 018/2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / REQUERIMENTOS / 2023
Lei n° 5.221 de 15 de dezembro de 2021.pdf: por trf — última modificação 04/01/2022 10h53
Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Lei N° 4.322 de 11 de novembro de 2016 - Rua Eliana dos Santos Cardoso: por trf — última modificação 28/07/2017 11h27
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016

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