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Lei Complementar n° 334 de 31 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
08/11/2018 15h05
Dispõe sobre a Procuradoria do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2018
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Projeto de Lei nº 156/2023
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por ofc
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última modificação
23/06/2023 15h38
utoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo de passageiros no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
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Lei n.º 4.235, de 11 de fevereiro de 2016
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por trf
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22/02/2016 09h47
Dispõe sobre fixação de subsídio de Vereadores para 17.ª Legislatura - 2017-2020Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016
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Lei N° 4.133 de 24 de Fevereiro de 2015
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por trf
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15/01/2016 10h34
Institui área proibida para o uso de motos aquáticas (JET SKY) e barcos a motor.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Projeto de Lei nº 019/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h06
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre reserva de vagas em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei n° 019/2023
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por ofc
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última modificação
14/03/2023 14h49
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre reserva de vagas em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023 Projetos Lidos na Sessão
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Projeto de Lei nº 041/2024
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por ofc
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19/04/2024 13h52
Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressões de fragmentos e intervenções e áreas de preservação permanente no Município de Tremembé.Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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Lei nº 5.663, de 30 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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23/05/2024 13h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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Lei n° 4.624 de 17 de outubro de 2018
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por trf
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08/11/2018 15h01
Dispõe sobre denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências - Loteamento Village da Serra.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei Nº 4.552, de 30 de maio de 2018
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por trf
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06/06/2018 16h46
"Dispõe sobre a criação da FEIRA DE ARTESANATO, na Praça Padre Luiz Balmes, neste município".Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018