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Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
02/04/2024 16h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2024
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Lei nº 6.064, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2025
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Projeto de Lei nº 003/2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
24/01/2025 17h18
Dispõe sobre denominação de espaço – Praça João Daniel dos Santos.Localizado em Processo Legislativo … 2025 Pauta da 2ª Sessão Ordinária - 27/01/2025
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Lei n.º 1.216, de 1 º de setembro de 1983
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por Assessor
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última modificação
19/11/2019 15h11
"Dispõe sobre a instituição da Bandeira do Município de Tremembé"Localizado em Leis … Leis Ordinárias 1983
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Lei n° 5.647 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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Projeto de Lei n° 182/2024
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por ofc
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última modificação
14/11/2024 16h21
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2025. - COM EMENDA.Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 179ª Sessão Ordinária - 18/11/2024
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Projeto de Lei nº 187/2024
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por ofc
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última modificação
08/11/2024 16h00
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Tremembé – ACITRE e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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Lei N° 4.319 de 11 de novembro de 2016 - Rua Alderando Naressi
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por trf
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última modificação
28/07/2017 11h25
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016
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Lei N° 4.237 de 11 de Fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
22/02/2016 10h58
"Dispõe sobre fixação de subsídios dos Secretários Municipais da Estância Turística de Tremembé"Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016
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Lei n° 5.553, de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Renato Vargas Netto
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023