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Lei N° 4.132 de 19 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 10h26
Dispõe sobre cessão de servidor público efetivo para outros órgãos públicos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei N° 4.392 de 18 de agosto de 2017
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por trf
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última modificação
24/08/2017 16h26
Dispõe sobre alteração de denominação de próprio municipal. "PRAÇA MADRE CARMINHA"Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Veto Total ao Autógrafo da Lei Complementar nº 407/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h38
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a seus servidores.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei nº 056/2023
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por ofc
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última modificação
06/06/2023 11h30
Dispõe sobre consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal no Município da Estância Turística de Tremembé.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Projetos de Lei Ordinária
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Lei Complementar n°395, de 08 de Fevereiro de 2023.
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por ofc
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última modificação
09/02/2023 14h36
"Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos, e dá outras providências."Localizado em Leis … Leis Complementares 2023
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Projeto de Lei n°06/2023
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por ofc
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última modificação
07/02/2023 13h20
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o campeonato municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 Projetos Lidos
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Lei nº 5.105, 07 de julho de 2021.
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por Legislativo
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última modificação
02/08/2021 13h52
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2022, e dá outras providências"Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei nº 5.957, de 15 de julho de 2024
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por ofc
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última modificação
17/07/2024 16h34
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Ana Luyza Cavalcanti Rodrigues.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Projeto de Lei nº 001/2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que institui o prêmio “Mulher Destaque” no Município da Estância Turística de Tremembé.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 12 - Renato Vargas Netto
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por trf
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30/03/2022 11h44
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça José de Souza.Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2022