Lei n° 5.134 de 31 de Agosto de 2021 - Projeto de Lei nº 28/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto: por trf — última modificação 03/12/2021 14h13
Rua Leila Donizeti Benedito de Lima
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Lei Complementar nº 414, de 23 de maio de 2023: por ofc — última modificação 31/05/2023 09h05
Cria o artigo 16 - "B" na Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Lei N° 4.346 de 10 de Março de 2017: por trf — última modificação 15/03/2017 15h57
Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo ao artigo 28 da Lei n° 4.061, de 20 de agosto de 2014.
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Lei Complementar nº 370, de 07 de Julho de 2021.: por Legislativo — última modificação 02/08/2021 15h17
"Dispõe sobre a alteração do artigo 148-C da lei Complementar Municipal nº 302, de 03 de Janeiro de 2017".
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Lei Complementar nº 377, de 31 de março de 2022: por ofc — última modificação 12/04/2022 15h25
Modifica a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, na parte que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 323, de 07 de março de 2018.: por trf — última modificação 28/03/2018 11h33
"Cria cargos, de livre provimento em comissão, revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 302, de 02 de janeiro de 2017, e dá providências correlatas".
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Lei N° 4.415 de 04 de outubro de 2017: por trf — última modificação 17/10/2017 11h33
Altera a redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 4.243, de 18 de fevereiro e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 392, de 04 de Outubro de 2022 - De autoria do Presidente Anderson Godoi e outros: por Legislativo — última modificação 11/10/2022 14h27
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018.
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Lei n° 5.180, de 13 de outubro de 2021: por Legislativo — última modificação 18/05/2022 11h26
Dispõe sobre substituição dos Anexos II e III, da Lei Municipal n° 5;163, de 15 de setembro de 2021.
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Lei n° 5.179, de 13 de outubro de 2021: por Legislativo — última modificação 18/05/2022 11h26
Dispõe sobre substituição dos Anexos V e VI, da Lei Municipal n° 5.105, de 07 de julho de 2021.
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