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Lei nº 6.052, de 11 de dezembro de 2024
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por ofc
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última modificação
16/12/2024 11h07
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 6.041, de 21 de novembro de 2024.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Projeto de Lei Complementar n° 08-2024
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por trf
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última modificação
06/12/2024 13h57
"Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências." – Autoria da Mesa Diretora –Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 182° Sessão Ordinária 09-12 2024
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Lei n° 5.991 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Adiciona parágrafo segundo ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 4.419/2027, na forma como especifica.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei n° 5.995 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.943, de 25 de junho de 2024.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei n° 5.996 de 11 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.930, de 05 de junho de 2024.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei Complementar nº 365, de 15 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
18/12/2020 16h09
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 359, de 28 de abril de 2020 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
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por ofc
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última modificação
17/02/2023 10h51
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 94ª Sessão Ordinária - 22/02/2023
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Projeto de Lei Complementar n° 04/2023
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por ofc
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última modificação
14/02/2023 14h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 Projetos Lidos
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Lei N°4.272 de 23 de junho de 2016
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por trf
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última modificação
06/07/2016 09h48
Dispõe sobre nova denominação a dispositivo constante na Lei Municipal N° 4.226, de 17 dezembro de 2015.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016
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Lei Complementar n° 349 de 18 de julho de 2019
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por trf
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última modificação
27/06/2019 16h16
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 346, de 09 de maio de 2019 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2019