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Projeto de Lei Ordinária 25 - Renato Vargas Netto
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h52
Dispõe sobre denominação de vias públicas. "Rua Flávio Sérgio Chiaradia"Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei Ordinária 048 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h38
Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2021
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Lei n° 4.639 de 13 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
19/11/2018 11h36
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei N° 4.219 de 20 de Novembro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 12h11
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei N° 4.214 de 05 de Novembro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h43
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei N° 4.212 de 22 de Outubro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h39
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei N° 4.211 de 09 de Outubro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h37
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei N° 4.206 de 22 de Setembro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h19
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei N° 4.171 de 22 de Maio de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 09h57
Cria o Comitê de Crédito Municipal.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Projeto de Lei nº 119/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023