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Lei nº 5.876, de 16 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
23/04/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 5.875, de 16 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
23/04/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 4.967, de 24 de novembro de 2020
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por ofc
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última modificação
30/11/2020 17h09
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.969, de 24 de novembro de 2020
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por ofc
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última modificação
30/11/2020 17h09
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Projeto de Lei nº 198/2023
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por ofc
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última modificação
28/09/2023 10h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 126ª Sessão Ordinária - 29/09/2023
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Lei n° 4.471 de 20 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/01/2018 11h35
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Lei n° 4.457 de 14 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
21/12/2017 11h51
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Lei n° 6.202, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2025
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Lei n° 4.606 de 05 de setembro de 2018
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por trf
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última modificação
21/09/2018 11h38
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Projeto de Lei n° 027-2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 09h31
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Reverendo John Wesley. - Autoria de Ricardo Toledo.Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024