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Lei nº 5.094, 29 de junho de 2021.
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por Legislativo
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última modificação
02/08/2021 11h42
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei Nº 5086, de 23 de junho de 2021
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por Legislativo
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última modificação
28/06/2021 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei Nº 5085, de 23 de junho de 2021
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por Legislativo
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última modificação
28/06/2021 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei Nº 5084, de 23 de junho de 2021
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por Legislativo
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última modificação
28/06/2021 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Projeto de Lei nº 061/2023
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por ofc
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última modificação
21/06/2023 12h20
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Depressão na Estância Turística de Tremembé.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Projetos de Lei Ordinária
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Lei n° 4.618 de 26 setembro de 2018
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por trf
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última modificação
02/10/2018 11h16
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Projeto de Lei n° 026-2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 09h31
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Cassiano. - Autoria de Silvio Monteiro.Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
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Lei n° 4.724 de 18 de julho de 2019
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por trf
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última modificação
27/06/2019 16h19
Abertura de crédito adicional suplementar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2019
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Lei n° 4.723 de 18 de julho de 2019
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por trf
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última modificação
27/06/2019 16h19
Abertura de crédito adicional suplementar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2019
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Projeto de Lei Ordinária 18 - Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
07/04/2022 13h55
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Miriam Torres de Toledo.Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2022