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Lei n° 5.700 de 08 agosto de 2023
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por trf
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última modificação
15/08/2023 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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Lei n° 4.622 de 04 de Outubro de 2018
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por trf
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última modificação
11/10/2018 08h51
Dispõe sobre crédito adicional suplementar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei N° 4.311 de 07 outubro de 2016
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por trf
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última modificação
21/10/2016 11h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional SuplementarLocalizado em Leis … Leis Ordinárias 2016
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Projeto de Lei n° 139/2023
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por ofc
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última modificação
25/05/2023 13h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 108ª Sessão Ordinária - 29/05/2023
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Projeto de Lei nº 009/2023
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por ofc
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última modificação
23/06/2023 15h38
Dispõe sobre a fixação de placas indicativas de risco de acidentes de trânsito.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
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Lei nº 5726, de 12 de setembro de 2023
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por ofc
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última modificação
14/09/2023 10h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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Lei nº 5724, de 12 de setembro de 2023
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por ofc
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última modificação
14/09/2023 10h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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Lei nº 5723, de 12 de setembro de 2023
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por ofc
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última modificação
14/09/2023 10h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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Projeto de Lei n° 112/2023
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por ofc
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última modificação
14/03/2023 14h49
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023 Projetos Lidos na Sessão
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Lei n° 4.621 de 04 de Outubro de 2018
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por trf
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última modificação
11/10/2018 08h51
Dispõe sobre crédito adicional suplementar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018