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Lei n° 5.137 de 31 de Agosto de 2021
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por trf
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última modificação
08/09/2021 15h39
Remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei n° 5.139 de 31 de Agosto de 2021
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por trf
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última modificação
08/09/2021 15h39
Transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei n° 5.141 de 31 de Agosto de 2021
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por trf
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última modificação
08/09/2021 15h39
Transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei nº 5.090, 29 de junho de 2021.
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por Legislativo
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última modificação
02/08/2021 11h37
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária"Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei n° 4.620 de 04 de Outubro de 2018
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por trf
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última modificação
11/10/2018 08h52
Dispõe sobre crédito adicional suplementar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Projeto de Lei nº 146/2022
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por ofc
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última modificação
02/09/2022 13h52
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
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Projeto de Lei nº 145/2022
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por ofc
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última modificação
02/09/2022 13h51
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
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Projeto de Lei nº 144/2022
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por ofc
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última modificação
02/09/2022 13h50
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
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Projeto de Lei nº 030/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial, e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Lei n° 5.706 de 08 agosto de 2023
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por trf
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última modificação
15/08/2023 15h35
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023