A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, em obediência ao parágrafo 3º do artigo 75º da Lei 14.133/2021, vem a público informar, que está aberto, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação (23/02/2024), para manifestação de interesse e formalização de proposta, nos termos do procedimento de compras e licitações em anexo. Protocolo nº: 4424/2024 Processo de Compras: 06/2024 Dispensa de Licitação: 06/2024 Critério de Julgamento: menor preço global. Objeto da Contratação Direta: - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção de calhas, a fim de corrigir e cessar vazamentos e infiltrações da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, na qualidade de Comissão Executiva, incumbe a direção dos trabalhos do Poder Legislativo. A composição e competências da Mesa encontrasse no Regimento Interno desta casa normatizado na Resolução nº 198 de 16 de dezembro de 2022.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, em obediência ao parágrafo 3º do artigo 75º da Lei 14.133/2021, vem a público informar, que está aberto, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação (23/02/2024), para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações: Protocolo nº: 4421/2024 Processo de Compras: 07/2024 Dispensa de Licitação: 05/2024 Critério de julgamento: menor preço global.

Prazo para envio de proposta: 3 (três) dias úteis - até 13/06/2023.