De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do Poder Legislativo da Estância Turística de Tremembé.

De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do Poder Legislativo da Estância Turística de Tremembé.

PROCESSO DE COMPRAS: 18/2024 DISPENSA: 17/2024 CONTRATO: 07/2024 CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, CNPJ Nº 51.639.391/0001-20. CONTRATADA: TECZAP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ n.º 08.619.872/0001-44. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de um servidor de arquivos, destinado à centralização e gestão dos arquivos da Câmara Municipal de Tremembé, conforme especificado em Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. VALOR: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).

Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 13 de DEZEMBRO segunda-feira, a partir das 19h30. Leia a ordem do dia...

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere a lei, COMUNICA, uma vez transcorridos os prazos legais para recurso, já decidido o interposto, e não havendo quaisquer outras manifestações nesse sentido, a realização de sessão pública na data de 1º de junho de 2023, às 10h30, para abertura dos envelopes de propostas de preços do certame em epígrafe.

ADITIVO para prorrogar a vigência do contrato firmado pelo período de 12 (doze) meses - de 01/11/2023 a 31/10/2024, com a CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA, CNPJ nº 54.222.401/0002-04, nos termos do art. 57, inciso IV, Lei Nº 8.666/93.

ADITIVO para prorrogar a vigência do contrato firmado pelo período de 12 (doze) meses - de 04/11/2023 a 03/11/2024, com a CONTRATADA: ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.548.735/0001-80, nos termos do art. 57, inciso IV, Lei Nº 8.666/93.