O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de junho de 2024 até 04 de junho de 2025, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, do tipo menor preço com critério de julgamento global, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser encaminhada ao Setor de Licitações e Compras pelo e-mail até a data e horário limite estabelecidos. Limite para a Apresentação de Propostas: 08/05/2023, às 17h. Horário de Referência: Brasília-DF Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: compras@tremembe.sp.leg.br Link do Edital: https://www.tremembe.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/2023/avisos-de-contratacao-direta Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não Margem de Preferência Local/Regional: ( ) Sim (X) Não 1. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de prestação de serviços técnicos de transmissão, ao vivo, via internet das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiências Públicas e outras especiais do Legislativo e Programas da TV CÂMARA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. A contratação ocorrerá em item único, conforme tabela constante abaixo. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

OBJETO: Aquisição de pacotes de folha de papel A4, gramatura 180g/m², conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa, do tipo menor preço com critério de julgamento global, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, Lei Municipal nº 5.625/23 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser encaminhada ao Setor de Licitações e Compras pelo e-mail até a data e horário limite estabelecidos. Limite para a Apresentação de Propostas: 04/08/2023, às 17h, impreterivelmente. Horário de Referência: Brasília-DF Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: compras@tremembe.sp.leg.br Link do Edital: https://www.tremembe.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/2023/avisos-de-contratacao-direta Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não Margem de Preferência Local/Regional: ( ) Sim (X) Não

Regulamenta o dispositivo no parágrafo 3° do Art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo da Estância Turística de Tremembé.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, localizada no piso superior da Câmara, localizado na Rua Bom Jesus n.º 145, Centro, Tremembé, CEP: 12.120-029. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. DATA DA REALIZAÇÃO: 29 DE SETEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA. HORÁRIO DE INÍCIO: ÀS 10H00. ESCLARECIMENTOS: Setor de Licitações e Compras da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, no endereço especificado para realização da sessão, e-mails: compras@tremembe.sp.leg.br ou comprascmtbe@gmail.com. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório.

COMPRA DIRETA Nº 22/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E TREINAMENTO DE EQUIPE, ELABORAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM FOCO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021. SETOR DEMANDANTE: Presidência. DATA ABERTURA: 8 de março de 2023.

Protocolo nº: 4826 Processo de Compras: 35/2024 Dispensa de Licitação: 28/2024 Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 21/10/2024, 23h59min Objeto: Aquisição de diplomas e medalhas para atender a demanda de homenagens propostas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tremembé, conforme condições e exigências previstas em Termo de Referência. Valor Referencial: O valor global estimado para essa contratação foi de R$5.487,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), com base na pesquisa de preços realizada por esta Administração.