Protocolo nº: 4955 Processo de Compras: 45/2024 Dispensa de Licitação: 32/2024 Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: ( ) Sim (X) Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 16/12/2024, 23h59min Objeto: Contratação de serviço de revisão periódica, conforme manual do proprietário, para o veículo marca/modelo Chevrolet Onix Plus LT (placa EQR-4E07), denominado “004”. Valor Referencial: O valor estimado para essa contratação foi de: - R$ 2.164,50 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Contratação de Serviços Jurídicos de Assessoria e Consultoria para a prestação de consultoria jurídica especializada ao Poder Legislativo na área do Direito Público, com a finalidade de se proceder a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Tremembé e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tremembé

Protocolo nº: 4956 Processo de Compras: 44/2024 Dispensa de Licitação: 31/2024 Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: ( ) Sim (X) Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 13/12/2024, 23h59min Objeto: Contratação de serviço de revisão periódica, conforme manual do proprietário, para o veículo marca/modelo Chevrolet Onix Plus LT, denominado “003”. Valor Referencial: O valor estimado para essa contratação foi de: - R$ 3.989,92 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).

De autoria do Senhora Vereadora Adriana de Almeida Naresi ao Senhor Prefeito, solicita a comprovação de formação específica dos cargos designados pela Secretaria de Educação, por meio de entrega de certificados e diplomas, a fim de cumprir o que está estabelecido na referida lei. - À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS - DEFERIDO.

De autoria do Senhor Vereador Nilza Remi, que indica ao Executivo projeto de lei para que seja obrigatório em nosso município a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado, na forma que especifica.