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Lei N° 3.794 de 21 de Junho de 2012
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h20
Dispõe sobre fixação de subsídio na forma que especifica, e estabelece outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2012
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Lei N° 4.396 de 06 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/09/2017 15h24
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências - Avenida Werner Sonnenfeld.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Projeto de Lei n° 023/2023
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por ofc
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última modificação
27/04/2023 13h31
De autoria do Vereador Cláudio Manfredini, que dispõe sobre denominação de Vias Públicas e dá outras providências – Residencial Pérola do Vale.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
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Lei nº 5.617, de 11 de abril de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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Lei n° 4.482 de 09 de fevereiro de 2018
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por trf
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última modificação
28/03/2018 11h38
Substituição do Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas - QDD.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Projeto de Lei nº 011/2025
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por ofc
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última modificação
14/02/2025 11h36
Cria o Programa de Atendimento às Pessoas com Esclerose Múltipla no Município, na forma que menciona. - De autoria do Presidente Paulinho Kodak.Localizado em Processo Legislativo … 2025 Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
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Projeto de Lei nº 021/2025
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por ofc
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última modificação
14/02/2025 11h36
Ratifica a alteração do Estatuto Social do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, anexa a esta, e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2025 Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
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Lei N° 4.285 de 11 de agosto de 2016
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por trf
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última modificação
17/08/2016 13h55
"Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências."Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016
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Lei nº 4.905, de 17 de junho de 2020
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por ofc
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última modificação
01/07/2020 10h44
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.906, de 25 de junho de 2020
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por ofc
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última modificação
01/07/2020 10h44
Dispõe sobre Denominação de via urbana e dá outras providências - Rua Benedicto dos Santos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020