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Lei n° 4.602 de 05 de setembro de 2018
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por trf
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última modificação
21/09/2018 11h38
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 4.582 de 14 de agosto de 2018.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Projeto de Lei nº 035/2024
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por ofc
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última modificação
16/08/2024 11h12
De autoria do Vereador Adriano, que adiciona parágrafo 2º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.419/2017, na forma que especifica.Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 166ª Sessão Ordinária - 19/08/2024
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Projeto de Lei nº 146/2023
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por ofc
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última modificação
01/09/2023 11h27
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Orçamento para o exercício de 2024, e dá outras providências. - COM EMENDA.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 122ª Sessão Ordinária - 04/09/2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024
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por ofc
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última modificação
29/11/2024 16h46
Modifica a Lei Complementar nº 401, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. - De autoria do Vereador Cesar Marques.Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 181ª Sessão Ordinária - 02/12/2024
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Lei N° 4.262 de 19 de maio de 2016
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por trf
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última modificação
14/06/2016 10h44
"Dispõe sobre inclusão de programa na Lei n° 3.932 de 12 de setembro de 2013"Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2023
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por ofc
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última modificação
08/11/2024 16h00
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, criação de emprego público e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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Lei N° 4.177 de 18 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h13
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 4.062, de 20 de agosto de 2014.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei Nº 4.545, de 27 de abril de 2018
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por trf
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última modificação
10/05/2018 09h36
"Dispõe sobre inclusão de programa na Lei nº 4.411, de 04 de outubro de 2017."Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei Nº 4.544, de 27 de abril de 2018
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por trf
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última modificação
10/05/2018 09h35
"Dispõe sobre inclusão de programa na Lei nº 4.377, de 30 de junho de 2017".Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei Complementar Nº 301, de 27 de dezembro de 2016
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por trf
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última modificação
13/02/2017 10h24
"Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 210, de 13 de agosto de 2010".Localizado em Leis … Leis Complementares 2016