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Lei nº 4.957, de 03 de novembro de 2020
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por ofc
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última modificação
06/11/2020 17h24
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.954, de 27 de outubro de 2020
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por ofc
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última modificação
03/11/2020 15h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.955, de 27 de outubro de 2020
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por ofc
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última modificação
03/11/2020 15h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.943, de 29 de setembro de 2020
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por ofc
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última modificação
13/10/2020 09h44
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.942, de 29 de setembro de 2020
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por ofc
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última modificação
13/10/2020 09h44
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.941, de 29 de setembro de 2020
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por ofc
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última modificação
13/10/2020 09h44
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.940, de 23 de setembro de 2020
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por ofc
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última modificação
02/10/2020 16h17
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei n° 5.219 de 15 de dezembro de 2021
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por trf
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última modificação
17/12/2021 11h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei nº 5.964, de 16 de julho de 2024
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por ofc
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última modificação
19/07/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Projeto de Lei nº 109/2023
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por ofc
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última modificação
07/03/2023 11h09
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023 Projetos Lidos