-
Lei Nº 4.554, de 30 de maio de 2018
-
por trf
—
última modificação
06/06/2018 16h55
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
-
Lei n° 4.605 de 05 de setembro de 2018
-
por trf
—
última modificação
21/09/2018 11h38
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
-
Lei n° 4.591 de 21 de agosto de 2018
-
por trf
—
última modificação
29/08/2018 15h56
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
-
Lei nº 4.560, de 06 de junho de 2018
-
por trf
—
última modificação
13/06/2018 10h42
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
-
Lei n° 5.801, de 15 de dezembro de 2023
-
por ofc
—
última modificação
21/12/2023 10h48
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
-
Lei n° 4.734 de 28 de junho de 2019
-
por trf
—
última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2019
-
Lei n° 4.733 de 28 de junho de 2019
-
por trf
—
última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2019
-
Lei n° 4.730 de 28 de junho de 2019
-
por trf
—
última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2019
-
Lei n° 4.728 de 26 de junho de 2019
-
por trf
—
última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2019
-
Lei n° 4.726 de 26 de junho de 2019
-
por trf
—
última modificação
03/07/2019 14h52
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2019