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Projeto de Lei nº 004/2023
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por ofc
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última modificação
10/02/2023 12h25
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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Projeto de Lei nº 003/2023
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por ofc
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última modificação
10/02/2023 13h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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Projeto de Lei nº 001/2023
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por ofc
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última modificação
10/02/2023 12h10
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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Lei n° 4.473 de 21 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/01/2018 11h36
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Lei N° 4.404 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Lei n° 5.125 de 17 de agosto de 2021
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por trf
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última modificação
24/08/2021 16h09
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei n° 5.124 de 17 de agosto de 2021
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por trf
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última modificação
24/08/2021 16h09
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei n° 5.123 de 17 de agosto de 2021
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por trf
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última modificação
24/08/2021 16h09
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei n° 5.122 de 17 de agosto de 2021
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por trf
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última modificação
24/08/2021 16h09
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei N° 4.412 de 04 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
17/10/2017 11h33
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017