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Lei nº 4.971, de 02 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
08/12/2020 12h11
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei n° 4.634 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h34
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei n° 4.596 de 21 de agosto de 2018
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por trf
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última modificação
29/08/2018 15h56
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei n° 4.590 de 21 de agosto de 2018
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por trf
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última modificação
29/08/2018 15h56
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei N° 4.414 de 04 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
17/10/2017 11h33
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Lei n° 4.635 de 07 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
13/11/2018 15h34
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Projeto de Lei nº 042/2023
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por ofc
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última modificação
17/02/2023 10h54
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 94ª Sessão Ordinária - 22/02/2023
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Projeto de Lei nº 043/2023
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por ofc
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última modificação
17/02/2023 10h54
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 94ª Sessão Ordinária - 22/02/2023
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Projeto de Lei nº 044/2023
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por ofc
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última modificação
17/02/2023 10h54
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 94ª Sessão Ordinária - 22/02/2023
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Projeto de Lei nº 045/2023
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por ofc
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última modificação
17/02/2023 10h54
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 94ª Sessão Ordinária - 22/02/2023