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Projeto de Lei nº 091/2023
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por ofc
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última modificação
31/03/2023 12h23
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
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Projeto de Lei nº 090/2023
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por ofc
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última modificação
31/03/2023 12h22
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
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Projeto de Lei nº 089/2023
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por ofc
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última modificação
31/03/2023 12h22
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
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Lei n° 4.443 de 22 de novembro de 2017
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por trf
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última modificação
29/11/2017 10h29
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Lei n° 4.436 de 22 de novembro de 2017
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por trf
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última modificação
29/11/2017 10h28
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Lei N° 4.417 de 18 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
27/10/2017 14h10
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Lei nº 4.904, de 17 de junho de 2020
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por ofc
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última modificação
25/06/2020 09h26
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.903, de 17 de junho de 2020
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por ofc
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última modificação
25/06/2020 09h26
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.894, de 17 de junho de 2020
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por ofc
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última modificação
25/06/2020 09h26
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.893, de 17 de junho de 2020
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por ofc
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última modificação
25/06/2020 09h26
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020