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Lei N° 4.156 de 17 de Abril de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 14h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei N° 4.141 de 19 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h21
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei n° 5.990 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 5.985, de 27 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
02/09/2024 09h50
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 5.980, de 21 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
27/08/2024 14h27
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 5.979, de 21 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
27/08/2024 14h27
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei nº 5.978, de 21 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
27/08/2024 14h27
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Projeto de Lei n° 115/2023
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por ofc
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última modificação
21/03/2023 13h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023 Projetos Lidos
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Projeto de Lei n° 114/2023
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por ofc
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última modificação
21/03/2023 13h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023 Projetos Lidos
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Projeto de Lei n° 113/2023
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por ofc
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última modificação
21/03/2023 13h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023 Projetos Lidos