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Lei n° 4.589 de 21 de agosto de 2018
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por trf
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última modificação
29/08/2018 15h56
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei n° 4.452 de 05 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
12/12/2017 12h54
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Lei n° 4.444 de 22 de novembro de 2017
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por trf
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última modificação
29/11/2017 10h29
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Lei n° 4.435 de 22 de novembro de 2017
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por trf
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última modificação
29/11/2017 10h28
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Lei N° 4.193 de 20 de Agosto de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h51
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei N° 4.182 de 24 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h29
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei N° 4.180 de 18 de Junho de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h25
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei nº 4.788, de 06 de novembro de 2019
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por ofc
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última modificação
14/11/2019 11h58
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2019
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Projeto de Lei n° 141/2023
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por ofc
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última modificação
25/05/2023 13h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 108ª Sessão Ordinária - 29/05/2023
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Lei n° 4.627 de 31 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
08/11/2018 15h01
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018