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Lei n° 4.291 de 23 de agosto de 2016
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por trf
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última modificação
12/09/2016 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei nº 5.774, de 16 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/11/2023 11h03
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Proc. nº 83-2023 _ Pedido de Esclarecimento
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por Legislativo
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última modificação
27/11/2023 12h04
Solicitação de esclarecimentos ao Edital _ NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Pregão Presencial Nº 05/2023 (Processo Administrativo Nº 83/2023)
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Lei nº 4.800, de 11 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
19/12/2019 15h36
Dispõe sore remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.804, de 11 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
19/12/2019 15h36
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.803, de 11 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
19/12/2019 15h36
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.802, de 11 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
19/12/2019 15h36
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.929, de 26 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
01/09/2020 15h10
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.925, de 19 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
27/08/2020 10h25
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.916, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020