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Gestão Documental

por trf publicado 17/11/2017 09h55, última modificação 17/11/2017 10h06
Gestão Documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Lei n° 4.243 de 18 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre a política de Gestão Documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e dá outras providências.

Lei n° 4.243 de 18 de fevereiro de 2016 - Leia mais…

Lei n° 4.415 de 04 de outubro de 2017

Altera a redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 4.243, de 18 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

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Resolução N° 178

Institui a Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP.

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Decreto Legislativo n° 180.pdf

Autoriza a eliminação de documentos do arquivo intermediário conforme listagem anexa.

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Resolução n° 179-2018

Introduz alterações na Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal da Estância Turística de de Tremembé-SP, instituída pela Resolução n° 178, de 06 de março de 2018 e dá outras providências.

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Portaria Nº 047-2018

Determina a movimentação dos documentos para a fase intermediária, guarda permanente ou eliminação, nos termos do Artigo 6º da Resolução 178/2017, seja promovida pela Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - nomeada pela Portaria nº 052/17 (alterada pelas portarias 63/17 e 13/18), no mês de janeiro de cada ano, a partir de JANEIRO/2019.

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Decreto Legislativo n° 185-2019

Autoriza a eliminação de documentos do arquivo intermediário conforme listagem anexa.

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Edital de Eliminação n° 003-2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 003/2019

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