{"provider_url": "https://www.tremembe.sp.leg.br", "title": "Resumo da 49\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Trememb\u00e9", "html": "\r\n
Resumo da 49\u00aa (QUADRAG\u00c9SIMA NONA) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Trememb\u00e9, realizada no dia 24 (vinte e quatro) do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 015/2022 \u2013 De autoria dos Senhores Vereadores Paulinho Kodak e Ricardo Toledo que disp\u00f5e sobre o uso de espa\u00e7os p\u00fablicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de viol\u00eancia contra a mulher.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 016/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que concede isen\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) e autoriza o parcelamento em at\u00e9 12 (doze) presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas da taxa de licen\u00e7a para funcionamento \u2013 Visa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 113/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e poda no parquinho da pra\u00e7a Zueliton de Oliveira.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 114/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para coleta de lixo na Rua Jos\u00e9 Sivirino no bairro Padre Eterno.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 115/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e poda ao redor do ponto de \u00f4nibus da Rua Po\u00e7os de Caldas no bairro Parque das Fontes.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 116/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e poda na Rua Queluz \u2013 Pq. Nossa Senhora da Guia.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 117/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para abertura de um local onde os ciclistas possam utilizar como \u00e1rea de apoio.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 118/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e poda dos brinquedos de dentro da Escola Am\u00e1lia Patto.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 119/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para instala\u00e7\u00e3o de uma farm\u00e1cia no ESF do Jardim Maracaibo.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 120/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para melhoria na ilumina\u00e7\u00e3o da quadra coberta.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 121/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para agendamento no m\u00eas de mar\u00e7o de 2022 de um dia de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 para as crian\u00e7as do Munic\u00edpio nas escolas, na forma que especifica..
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REQUERIMENTO N\u00b0 077/22022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre probabilidade e viabilidade para abertura e regulariza\u00e7\u00e3o de novos pontos e licen\u00e7as.
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REQUERIMENTO N\u00b0 078/22022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada localizada na Rua Cachoeira Paulista, Parque Nossa Senhora da Gl\u00f3ria.
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REQUERIMENTO N\u00b0 079/22022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancia junto a Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social sobre popula\u00e7\u00e3o de rua.
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REQUERIMENTO N\u00b0 080/22022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre merenda na Rede Escolar.
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REQUERIMENTO N\u00b0 081/22022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es junto a Secretaria de Sa\u00fade sobre demanda reprimida para exames de imagem.
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REQUERIMENTO N\u00b0 082/22022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre m\u00e9dicos Ginecologistas e Obstetras.
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REQUERIMENTO N\u00b0 083/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente previsto no Plano Diretor.
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REQUERIMENTO N\u00b0 084/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Senhor Vice-Presidente que requerem ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre o im\u00f3vel onde atualmente est\u00e1 localizado o COA \u2013 Canil.
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REQUERIMENTO N\u00b0 085/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a disponibilidade e demanda reprimida de m\u00e9dicos especialistas.
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REQUERIMENTO N\u00b0 086/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que requer ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre leil\u00e3o de ve\u00edculos, na forma que especifica.
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EM DISCUSS\u00c3O \u00daNICA:
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DO CHEFE DO EXECUTIVO:
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1. VETO TOTAL AO AUT\u00d3GRAFO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 384/2022, que \u201cDisp\u00f5e sobre a revis\u00e3o anual do ANEXO V - TABELA \u00daNICA DE REMUNERA\u00c7\u00c3O, de que trata a Lei Complementar n\u00b0 307, de 18 de abril de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d \u2013 VETO TOTAL AO AUT\u00d3GRAFO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 384/2022 foi acatado por todos os vereadores presentes.
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2. PROJETO DE LEI n\u00ba 062/2022 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial\u201d. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 062/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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3. PROJETO DE LEI n\u00ba 063/2022 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial\u201d \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 063/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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4. PROJETO DE LEI n\u00ba 064/2022 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial\u201d \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 064/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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5. PROJETO DE LEI n\u00ba 065/2022 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial\u201d \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 065/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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6. PROJETO DE LEI n\u00ba 066/2022 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial\u201d \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 066/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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7. PROJETO DE LEI n\u00ba 067/2022 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial\u201d \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 067/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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8. PROJETO DE LEI n\u00ba 068/2022 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial\u201d \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 068/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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9. PROJETO DE LEI n\u00ba 069/2022 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial\u201d \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 069/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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10. PROJETO DE LEI n\u00ba 070/2022 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial\u201d \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 070/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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EM DISCUSS\u00c3O \u00daNICA:
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11. PROJETO DE LEI n\u00ba 012/2022 - \u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio municipal \u2013 Pra\u00e7a Jos\u00e9 de Souza\u201d. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 012/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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12. PROJETO DE LEI n\u00ba 013/2022 - \u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica \u2013 Rua Maria Georgina Nogarotto\u201d. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 013/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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13. PROJETO DE LEI n\u00ba 014/2022 - \u201cTorna obrigat\u00f3rio no Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Trememb\u00e9 assegurar ao aluno com defici\u00eancia prioridade na matr\u00edcula escolar na rede de ensino e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos que garantam acessibilidade integral\u201d. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 014/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 03/2022 - \u201cConcede Diploma de Honra ao M\u00e9rito ao Senhor Sebasti\u00e3o de Carvalho Ara\u00fajo\u201d. \u2013 O Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 003/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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