{"provider_url": "https://www.tremembe.sp.leg.br", "title": "Resumo da 48\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "
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PERDEU A SESS\u00c3O DE ONTEM? \"\ud83d\ude4f\ud83c\udffc\"\"\u2705\"
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Acompanhe o Resumo da 48\u00aa (QUADRAG\u00c9SIMA OITAVA) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Trememb\u00e9, realizada no dia 21 (vinte e um) do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
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Do Legislativo:
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PROJETO DE LEI N\u00b0 014/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que torna obrigat\u00f3rio no Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Trememb\u00e9 assegurar ao aluno com defici\u00eancia prioridade na matr\u00edcula escolar na rede de ensino e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos que garantam acessibilidade integral.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 003/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo diploma de honra ao m\u00e9rito ao Senhor Sebasti\u00e3o de Carvalho Ara\u00fajo.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 99/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto e outros que solicitam ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias para melhorias na Escola Em\u00edlia de Moura.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 100/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias para melhorias no bairro Aterrado.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 101/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias para arboriza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a F\u00e9lix Nobre de Campos, Largo do Parque.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 102/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias para limpeza, poda de mato e opera\u00e7\u00e3o tapa buraco na Rua Rodolfo de Bona, Cana\u00e3.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 103/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias manuten\u00e7\u00e3o e poda no mato da Escola Centro Educacional Ant\u00f4nio de Mattos Barros, Alberto Ronconi.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 104/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias para limpeza, poda de mato e manuten\u00e7\u00e3o no Canteiro Central Av. dos Ip\u00eas, Flor do Vale.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 105/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias para averiguar junto ao setor competente, o asfalto do Retiro Feliz.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 106/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak e Ricardo Toledo que solicitam ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias para recapeamento, opera\u00e7\u00e3o tapa buraco e manuten\u00e7\u00e3o da via Oswaldo Teodoro da Silva, Aterrado.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 107/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias para instala\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus na Rua 25, Jardim Maracaibo.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 108/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias para instala\u00e7\u00e3o de lombadas na Av. General Gabriel Fonseca, Padre Eterno.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 109/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o, poda e limpeza da Rua Benedito de Paula.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 110/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para poda, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o do local, e reparo nos brinquedos do bairro Flor do Campo.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 111/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para poda e limpeza no parquinho do Parque Novo Mundo.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 112/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias para retirada de galhos na rua Joaquim T\u00e1vora, pr\u00f3ximo a banca de jornal.
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REQUERIMENTO N\u00b0 065/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que requer ao Chefe do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre viabilidade e estudo de projeto t\u00e9cnico par a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Estrada Municipal do Bairro Aterrado.
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REQUERIMENTO N\u00b0 066/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Senhor Vereador Silvio Monteiro que requerem ao Chefe do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es junto a Secretaria de Planejamento Urbano sobre CEP das Estradas Municipais.
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REQUERIMENTO N\u00b0 067/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a falta de protocolo digital e possibilidade da emiss\u00e3o de certid\u00f5es e demais documentos on-line, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre prazos dos processos administrativos iniciados no balc\u00e3o de protocolo.
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REQUERIMENTO N\u00b0 068/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es aplica\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos recursos devolvidos ao Executivo pela C\u00e2mara Municipal em 2021.
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REQUERIMENTO N\u00b0 069/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es para tapamento do buraco na Rua Perimetral dos Iberes no bairro Vale das Flores.
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REQUERIMENTO N\u00b0 070/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre Feira Livre.
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REQUERIMENTO N\u00b0 071/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre conv\u00eanio com a faculdade UNIVESP.
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REQUERIMENTO N\u00b0 072/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre estudos e projetos para implementa\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal em Trememb\u00e9.
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REQUERIMENTO N\u00b0 073/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico em todas as unidades de sa\u00fade da cidade.
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REQUERIMENTO N\u00b0 074/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre transporte p\u00fablico coletivo e empresa de \u00f4nibus e se h\u00e1 estudos para Projeto de Lei \u201cTarifa Zero\u201d.
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REQUERIMENTO N\u00b0 075/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre \u00e1rea de lazer/recrea\u00e7\u00e3o localizada ao final da Rua Taubat\u00e9, Rua Lavrinhas.
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REQUERIMENTO N\u00b0 076 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer o Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre previs\u00e3o para reabertura do centro de conviv\u00eancia do idoso.
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ORDEM DO DIA:
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EM PRIMEIRA DISCUSS\u00c3O:
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DO LEGISLATIVO:
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1. Projeto de Lei Complementar n\u00b0 003/2022 \u2013 Disp\u00f5e sobre revoga\u00e7\u00e3o do art. 3\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 375/2022 \u2013 O Projeto de Lei Complementar n\u00b0 003/2022 foi aprovado em primeira discuss\u00e3o por todos os vereadores presentes.
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EM DISCUSS\u00c3O \u00daNICA:
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DO CHEFE DO EXECUTIVO:
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2. Projeto de Lei n\u00b0 059/2022 - Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 059/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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3. Projeto de Lei n\u00b0 060/2022 - D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 3\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 2.840, de 10 de janeiro de 2003. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 060/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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4. Projeto de Lei n\u00b0 061/2022 - Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 061/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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EM DISCUSS\u00c3O \u00daNICA:
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DO LEGISLATIVO:
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5. Projeto de Lei n\u00b0 011/2022 - Disp\u00f5e sobre o atendimento priorit\u00e1rio aos pacientes com neoplasia maligna comprovada para realiza\u00e7\u00e3o de consultas m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas e exames m\u00e9dicos dispon\u00edveis na rede municipal de sa\u00fade. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 011/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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6. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 002/2022 - Cria o par\u00e1grafo 5\u00b0, artigo 160 do Regimento Interno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 002/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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