{"provider_url": "https://www.tremembe.sp.leg.br", "title": "Resumo da 47\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "\r\n
Resumo da 47\u00aa (QUADRAG\u00c9SIMA S\u00c9TIMA) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Trememb\u00e9, realizada no dia 14 (quatorze) do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 011/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que disp\u00f5e sobre o atendimento priorit\u00e1rio aos pacientes com neoplasia maligna comprovada para realiza\u00e7\u00e3o de consultas m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas e exames m\u00e9dicos dispon\u00edveis na rede municipal de sa\u00fade.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 012/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio municipal \u2013 Pra\u00e7a Jos\u00e9 de Souza.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 013/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Silvio Monteiro que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Vias P\u00fablicas \u2013 Maria Georgina Nogarotto.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00b0 003/2022 \u2013 De autoria da Mesa Diretora que cria Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 375, de 19 de janeiro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 002/2022 \u2013 De autoria da Mesa Diretora que cria o par\u00e1grafo 5\u00b0, artigo 160 do Regimento Interno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 080/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo manuten\u00e7\u00e3o e melhorias no asfalto da Rua Afonso Tereza de Jesus, n\u00b0 069 \u2013 Vera Cruz.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 081/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para limpeza de cal\u00e7ada da Rua Maximiano Antunes.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 082/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para mais policiamento no Bairro dos Guedes.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 083/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para instala\u00e7\u00e3o de uma lixeira comunit\u00e1ria na Rua Aparecida, n\u00b0 125 \u2013 Parque Nossa Senhora da Gl\u00f3ria.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 084/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o e melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Larg\u00e3o do Parque.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 085/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para recapeamento na Rua Kionoske Kanegae, Bairro S\u00e3o Vicente de Paulo e melhorias ara sinaliza\u00e7\u00e3o da faixa de pedestres na Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 086/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para visita t\u00e9cnica a fim de realizar manuten\u00e7\u00e3o na Escola Maria Dulce.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 087/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para academia ao ar livre no bairro Vale das Flores.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 088/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o de academia ao ar livre na Rua Joaquim T\u00e1vora e estudos para instala\u00e7\u00e3o de uma nova no Bairro Vila Santo Antonio.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 089/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para tapamento de buraco na rua Perimetral no bairro Vale das Flores.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 090/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para an\u00e1lise e indica\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei \u2013 Rede de Sa\u00fade e Farm\u00e1cia 24 Horas.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 091/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos e do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicitam ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para doa\u00e7\u00e3o de materiais em bom estado oriundos das reformas das escolas.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 092/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e outros que solicitam ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para an\u00e1lise e indica\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei sobre Sons e Ru\u00eddos.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 093/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para recapeamento das ruas do Bairro dos Guedes e do Bairro Vale das Flores.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 094/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o da rua Antonio Naldi, do Bairro Naldi.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 095/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, no bairro do Aterrado.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 096/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o da rua Ernesto Narezi, no bairro do Padre Eterno.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 097/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o das ruas Benedito de Lima e Irineu Tineu, no bairro do Kanegae.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 098/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para poda, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o na Rua 6 \u2013 Jd. Maracaibo.
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REQUERIMENTO N\u00b0 053/2022 \u2013 De autoria do Senhores Vereadores Adriano dos Santos, Silvio Monteiro e Paulinho Kodak que requerem informa\u00e7\u00f5es sobre a retirada dos equipamentos do Programa Acessa S\u00e3o Paulo na regi\u00e3o do Maracaibo.
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REQUERIMENTO N\u00b0 054/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a na Quadra Coberta \u2013 Jd. Dos Eucaliptos.
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REQUERIMENTO N\u00b0 055/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer informa\u00e7\u00f5es sobre limpeza dos c\u00f3rrego e manuten\u00e7\u00e3o da ponte \u2013 Ch\u00e1cara Cana\u00e3.
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REQUERIMENTO N\u00b0 056/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer informa\u00e7\u00f5es sobre taxa de licen\u00e7a para funcionamento da Visa. \u2013 \u00c0 MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS \u2013
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REQUERIMENTO N\u00b0 057/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer informa\u00e7\u00f5es sobre junto ao setor de tr\u00e2nsito da Rua Justiniano Antunes, Jardim Santana.
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REQUERIMENTO N\u00b0 058/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos e do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer informa\u00e7\u00f5es sobre a falta de medicamentos na farm\u00e1cia municipal.
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REQUERIMENTO N\u00b0 059/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer informa\u00e7\u00f5es e estudos junto ao setor financeiro sobre reajustes inflacion\u00e1rios e aumento real de sal\u00e1rio dos servidores.
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REQUERIMENTO N\u00b0 060/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que requer informa\u00e7\u00f5es sobre recapeamento asf\u00e1ltico na Avenida Luiz Gonzaga das Neves.
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REQUERIMENTO N\u00b0 061/2022 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Vereador Adriano dos Santos que requerem informa\u00e7\u00f5es sobre postes das ruas 3, 6 e 7 do Bairro Jardim Maracaibo.
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REQUERIMENTO N\u00b0 062/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que requer informa\u00e7\u00f5es sobre projeto de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no bairro Mato Dentro na Estrada Municipal Luiz Macedo Barroso.
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REQUERIMENTO N\u00b0 063/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que requer informa\u00e7\u00f5es sobre localidade para implanta\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a de esporte no bairro Flor do Campo.
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REQUERIMENTO N\u00b0 064/2022 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que requer informa\u00e7\u00f5es o ponto de pipoca localizado na Rua Rodrigues Alves, na lateral do supermercado Leal do Vale.
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EM DISCUSS\u00c3O \u00daNICA:
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DO CHEFE DO EXECUTIVO:
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1. Projeto de Lei n\u00b0 055/2022 que disp\u00f5e sobre nova reda\u00e7\u00e3o a dispositivo da Lei n\u00b0 5.260/2022. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 055/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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2. Projeto de Lei n\u00b0 056/2022 que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial. \u2013 A COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O emitiu parecer pela ADMISSIBILIDADE. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 056/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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3. Projeto de Lei n\u00b0 057/2022 que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 057/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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4. Projeto de Lei n\u00b0 058/2022 que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial. \u2013 A COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O emitiu parecer pela ADMISSIBILIDADE. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 058/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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EM DISCUSS\u00c3O \u00daNICA:
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5. Projeto de Lei n\u00b0 007/2022 que Institui a padroniza\u00e7\u00e3o das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouro no Munic\u00edpio de Trememb\u00e9. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 007/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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6. Projeto de Lei n\u00b0 008/2022 que Modifica a Lei Municipal n\u00b0 4.598/2018. \u2013 A COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O emitiu parecer pela ADMISSIBILIDADE. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 008/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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7. Projeto de Lei n\u00b0 009/2022 que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Pr\u00f3prio Municipal. \u2013 A COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O emitiu parecer pela ADMISSIBILIDADE. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 009/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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8. Projeto de Lei n\u00b0 010/2022 que institui a Semana Municipal da Ado\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Bem-estar dos Animais, no Munic\u00edpio de Trememb\u00e9. \u2013 O Projeto de Lei n\u00b0 010/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
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