{"provider_url": "https://www.tremembe.sp.leg.br", "title": "Resumo da 34\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "\r\n
Resumo da 34\u00aa (TRIG\u00c9SIMA QUARTA) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Trememb\u00e9, realizada no dia 18 (dezoito) do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e um.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 041/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que autoriza o Poder Executivo Municipal a equipar os parques e \u00e1reas de lazer com brinquedos adaptados e acess\u00edveis \u00e0s crian\u00e7as portadoras de defici\u00eancia motora e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 042/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que autoriza o Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal de Bikes no \u00e2mbito do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 043/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que autoriza desconto mensal de parcelas de plano de sa\u00fade em folha de pagamento do servidor.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 044/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Empresa Amiga dos Animais, na Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Trememb\u00e9.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 045/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que institui o \u201cSelo Escola Amiga do Autismo\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 046/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Munic\u00edpio.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 047/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que autoriza o poder executivo a instituir o \u201cCampeonato Municipal de Skate\u201d e da outras provid\u00eancias.
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PROJETO DE LEI N\u00b0 048/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que institui o Estatuto da Desburocratiza\u00e7\u00e3o na Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Trememb\u00e9 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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MO\u00c7\u00c3O N\u00b0 006/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Senhor Vereador Ricardo Toledo que prop\u00f5em Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos para Odair Ribeiro das Neves Filho.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 601/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para instala\u00e7\u00e3o de lombada na Rua 14, Bairro Jardim Alberto Ronconi, reiterando a indica\u00e7\u00e3o 521/2021 realizada em 10/09/2021. Nesta semana, dia 12/10/2021 houve acidente com v\u00edtima falta no local, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 602/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para o conserto das guias e cal\u00e7ada na Rua Cruzeiro, nas proximidades do n\u00b0 100, Parque Nossa Senhora da Gl\u00f3ria, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 603/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para que solicite ao setor competente da Prefeitura Municipal para que designe um controlador de acesso para auxiliar/organizar a recep\u00e7\u00e3o do Pronto Atendimento Municipal, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 604/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para a coloca\u00e7\u00e3o de uma lombada ou de um radar de velocidade na Rua Po\u00e7os de Caldas, em frente ao Horto Municipal, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 605/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para limpeza da Rua Alexandre Benedito Nerozi, pr\u00f3ximo ao n\u00b0 505, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 606/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para estudo de poss\u00edvel retirada de uma \u00e1rvore na Rua S\u00e3o Pedro, n\u00b0 334, Vila Santo Antonio, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 607/2021 \u2013 De autoria dos Senhores Vereadora Adriana Almeida e Vereador Ricardo Toledo que solicitam ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para limpeza da pra\u00e7a da Flor localizada em frente a escola Ana Queiroz, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 608/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para a constru\u00e7\u00e3o de uma rampa de acesso a cadeirante e pintura da Guia, na Rua Joaquim T\u00e1vora, n\u00b0 267, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 608/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para a constru\u00e7\u00e3o de uma rampa de acesso a cadeirante e pintura da Guia, na Rua Joaquim T\u00e1vora, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 609/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para que sejam pintadas as sinaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, na subida da Bica da Gl\u00f3ria, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 610/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para poda de \u00e1rvore na Rua Coronel Ant\u00f4nio Monteiro Patto, nas proximidades do n\u00b0 50, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 611/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo e indica a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quina para fabrica\u00e7\u00e3o de fraldas geri\u00e1tricas e doa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social, conforme especifica. \u2013 DEFERIDA \u2013
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 612/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para dedetiza\u00e7\u00e3o urgente do cemit\u00e9rio municipal, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 613/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para revitaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea verde localizada na rua Queluz, Pq. Nossa Senhora da Gl\u00f3ria, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 614/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias no playground do Parque Novo Mundo, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 615/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para o retorno do Projeto Fazendo Arte, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 616/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para coloca\u00e7\u00e3o de um biciclet\u00e1rio no Centro, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 617/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para recapeamento ou realiza\u00e7\u00e3o de novo asfalto no Bairro Parque Novo Mundo, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 618/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para melhorias no Assentamento Conquista e Olga Ben\u00e1rio, conforme especifica.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 619/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Executivo provid\u00eancias para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do bairro Ch\u00e1cara das Rosas pelo programa ITESP, conforme especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 258/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos e do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicitam ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre exames de endoscopia mo Centro de Diagnose, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 259/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo a quantidade de licita\u00e7\u00f5es que ocorreram e a quantidade destas que foram transmitidas ao vivo e via internet a partir do primeiro de outubro de 2021, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 260/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es se a prefeitura j\u00e1 regulamentou Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o conforme apontado pelo relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, processo n\u00b0 TC-3941.989.20-4, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 261/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7a para um posicionamento da empresa respons\u00e1vel pelo aplicativo Cidade Iluminada, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 262/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o da Rua Francisco Bento Couto no bairro Nossa Senhora da Guia, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 263/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre ponte na Estrada Fel\u00edcio Roberto Manfredini, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 264/2021 \u2013 De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre energia el\u00e9trica na Estrada Fel\u00edcio Roberto Manfredini, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 265/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre maus-tratos animal, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 266/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre \u00e1rvore na Rua Coronel Ant\u00f4nio Monteiro Patto, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 267/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre terreno no endere\u00e7o da rua 32, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 268/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre as linhas de \u00f4nibus do Padre Eterno, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 269/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre eros\u00e3o nas proximidades da ponte sobre o rio Para\u00edba do Sul, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 271/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre as reformas nas 10 escolas municipais, na forma que especifica.
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REQUERIMENTO N\u00b0 272/2021 \u2013 De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 5.159/2021.
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EM DISCUSS\u00c3O \u00daNICA:
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DO CHEFE DO EXECUTIVO:
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1) Projeto de Lei n\u00b0 169/2021 que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar.
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2) Projeto de Lei n\u00b0 172/2021 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Trememb\u00e9, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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3) Projeto de Lei n\u00b0 173/2021 que disp\u00f5e remanejamento de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.
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4) Projeto de Lei n\u00b0 174/2021 que disp\u00f5e transposi\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.
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5) Projeto de Lei n\u00b0 175/2021 que disp\u00f5e abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar.
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6) Projeto de Lei n\u00b0 176/2021 que disp\u00f5e abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar.
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7) Projeto de Lei n\u00b0 177/2021 que disp\u00f5e abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar.
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8 ) Projeto de Lei n\u00b0 178/2021 que disp\u00f5e abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar.
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EM DISCUSS\u00c3O \u00daNICA:
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9) Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 009 que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Tremembeense ao Senhor Rodrigo Garcia.
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10) Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 010 que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Tremembeense ao Senhor Marco Vinholi.
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